Termos e Condições
de Uso — 79me

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 79me (doravante denominada "Plataforma", "79me" ou "Empresa"), o usuário (doravante denominado "Jogador", "Usuário" ou "Você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não poderá criar uma conta ou realizar apostas. A utilização continuada dos serviços implica aceitação irrestrita de todas as cláusulas aqui previstas.

Para fins deste documento, entende-se por:

• "Plataforma" ou "79me": o site acessível em 79me.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Jogador para acessar os serviços da 79me.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (BRL) disponível na conta do Jogador, incluindo depósitos e ganhos.
• "Saldo de Bônus": valor creditado pela 79me a título promocional, sujeito a requisitos de rollover antes do saque.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC": processo de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas da 79me.
• "BRT": Horário de Brasília (UTC-3), fuso horário utilizado como referência em todas as operações da plataforma.

Para se registrar e utilizar os serviços da 79me, o Jogador deve obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023).
• Ser residente ou estar acessando a plataforma voluntariamente a partir de uma jurisdição onde o acesso a jogos de azar online não seja proibido.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registro e ao longo de toda a relação com a plataforma.
• Agir em nome próprio e não em benefício de terceiros — é vedado o uso de contas por procuração ou em nome de outra pessoa.
• Não figurar em listas de exclusão voluntária de apostas, como o Cadastro de Pessoas Fisicamente Impedidas (CPFI) gerenciado pela SPA/MF.

São expressamente impedidos de se registrar ou utilizar a plataforma:

• Menores de 18 anos, independentemente de consentimento dos responsáveis legais.
• Colaboradores, funcionários, prestadores de serviço ou familiares diretos (até 2º grau) de colaboradores da 79me e de suas empresas parceiras.
• Pessoas que tenham sido banidas ou suspensas permanentemente da 79me por violação anterior dos Termos.
• Pessoas jurídicas (empresas, associações, fundações ou qualquer outra entidade não-física).

O registro na 79me é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo site. Cada Jogador pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas (também denominadas "contas duplicadas" ou "multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato das contas e retenção de saldos.

Durante o processo de cadastro, o Jogador fornecerá:

• Nome completo conforme documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).
• CPF válido e ativo na Receita Federal.
• Data de nascimento (confirmando ter 18 anos ou mais).
• Endereço residencial completo com CEP.
• Endereço de e-mail válido e de acesso exclusivo do Jogador.
• Número de celular brasileiro para autenticação em dois fatores (2FA).

A verificação completa de identidade (KYC) será solicitada obrigatoriamente antes do primeiro saque e poderá ser exigida a qualquer momento pela equipe de compliance da 79me. Os documentos aceitos são:

• Identidade: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro — frente e verso, em foto nítida.
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 dias, em nome do Jogador.
• Selfie com documento: foto do Jogador segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em iluminação adequada.

Todas as transações financeiras na 79me são realizadas em Real Brasileiro (BRL). A plataforma não cobra taxas sobre depósitos ou saques; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Jogador.

Depósitos:

• Valor mínimo por depósito: R$ 30,00.
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação.
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Jogador — é proibido depositar valores de terceiros ou em nome de terceiros.

Saques:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00.
• O saque somente será processado após a verificação KYC completa e aprovada pela equipe de compliance.
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação, nos horários das janelas de processamento (08h00 às 23h00, BRT).
• O saque deve ser realizado para uma conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Jogador, com o mesmo CPF cadastrado na 79me.
• A 79me reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 10.000,00, conforme normativas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).
• Saques de saldo proveniente de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

A 79me oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outros incentivos promocionais aos jogadores brasileiros. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação prévia destas condições gerais, além das condições específicas de cada oferta.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado). O rollover padrão é de 30x o valor do bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da oferta.
• O Jogador deve cumprir o rollover dentro do prazo de validade do bônus, geralmente 30 dias corridos a partir do crédito. Bônus expirados são cancelados automaticamente.
• Apostas em determinadas categorias de jogos podem contribuir com percentual reduzido para o rollover. As regras de contribuição estão disponíveis na página de Promoções.
• É vedada a participação em múltiplas promoções simultaneamente, salvo autorização expressa nas condições da oferta.
• A 79me reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de uso abusivo, criação de múltiplas contas para captação de bônus ("bonus hunting") ou qualquer comportamento contrário às normas da plataforma.
• Bônus são intransferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro sem o cumprimento do rollover.

As apostas esportivas disponíveis na 79me cobrem uma ampla gama de esportes e competições, com destaque para o futebol brasileiro — Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais e jogos da Seleção Brasileira.

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo sistema — não é possível cancelar ou alterar uma aposta já confirmada, exceto quando a funcionalidade de "Cash Out" estiver disponível e ativa para o evento em questão.
• As odds são definidas pela 79me e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd vigente no momento da confirmação é a que se aplica.
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por período superior a 48 horas em relação ao horário originalmente agendado, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Jogador.
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 79me não se responsabiliza por decisões baseadas em informações defasadas.
• A 79me reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou por conta de jogador, sem aviso prévio.
• Em caso de erros óbvios de odds (odds claramente incorretas, como 100x o valor de mercado), a 79me se reserva o direito de cancelar as apostas afetadas, com devolução integral do valor apostado.

O catálogo de cassino online da 79me inclui slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e jogos de habilidade, fornecidos por provedores certificados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.
• O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título. O RTP médio do catálogo é de aproximadamente 96%.
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro do servidor) serão registradas pelo sistema. Rodadas interrompidas serão automaticamente concluídas com base no resultado gerado pelo RNG no momento da falha.
• A 79me não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha na conexão de internet do Jogador.
• Jogos ao vivo com dealers humanos são transmitidos em tempo real e estão sujeitos às regras específicas de cada mesa, disponíveis na interface do jogo.
• É proibido o uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros para interagir com os jogos da plataforma. O uso detectado resultará em encerramento imediato da conta.

O Jogador é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e código de autenticação em dois fatores). A 79me recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.

• O Jogador deve manter sua senha em sigilo absoluto e não compartilhá-la com nenhuma pessoa, incluindo membros da família.
• Toda atividade realizada com as credenciais do Jogador é de responsabilidade exclusiva do titular da conta, salvo em caso de notificação imediata à 79me de acesso não autorizado.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve entrar em contato com o suporte da 79me imediatamente para bloqueio preventivo da conta.
• A 79me nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone. Nunca forneça sua senha a ninguém que afirme ser da equipe da 79me.
• A autenticação em dois fatores (2FA) via SMS ou aplicativo autenticador é fortemente recomendada e pode ser ativada nas configurações da conta.

A 79me reserva o direito de suspender, restringir ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de KYC.
• Criação de múltiplas contas (multi-accounting) para captação abusiva de bônus ou evasão de limites.
• Uso de bots, scripts ou qualquer forma de automação para manipular resultados ou obter vantagem indevida.
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados em mesas de cassino ao vivo ou apostas esportivas.
• Tentativa de fraude em transações financeiras, chargeback indevido em cartão de crédito ou qualquer forma de estorno fraudulento.
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira suspeita identificada pela equipe de compliance.
• Solicitação do próprio Jogador de encerramento da conta (autoexclusão voluntária).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 79me reserva o direito de reter saldos pendentes durante o período de investigação. Saldos provenientes de depósitos próprios do Jogador, confirmados como legítimos, serão devolvidos após a conclusão da investigação, no prazo de até 30 dias corridos.

A 79me tem compromisso firme com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e devem ser praticados como tal — nunca como fonte de renda ou estratégia financeira.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos.
• Limite de perda: estabeleça o máximo que você aceita perder em determinado período.
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites para o tempo total de jogo por dia.
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses.
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta. Esta ação é irreversível.

Se você acredita que suas apostas estão saindo do controle, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientação e recursos de apoio. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188, disponível 24 horas por dia.

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pela 79me é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e deve ser lida em conjunto.

• Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e comunicações da plataforma.
• A 79me não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da plataforma.
• O Jogador tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, mediante solicitação ao suporte.
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais (como registros de transações financeiras) serão mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira, mesmo após o encerramento da conta.
• Cookies e tecnologias de rastreamento são utilizados para melhorar a experiência na plataforma. O Jogador pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Jogador e a 79me com relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

• A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
• A omissão da 79me em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018 e a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Jogador pode entrar em contato com a equipe da 79me pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma.