Política de Privacidade
79me — LGPD Conforme

Esta Política de Privacidade é emitida pela 79me (doravante "79me", "Plataforma", "nós" ou "Empresa"), responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma acessível em 79me.cam e seus subdomínios.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 79me atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre as operações de tratamento de dados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 79me é o ponto de contato oficial para todas as questões relativas à privacidade e à proteção de dados. Solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao DPO pelo canal de suporte indicado no rodapé desta página.

A 79me coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento oficial com foto.
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) emitido pela Receita Federal.
• Data de nascimento e confirmação de maioridade (18+).
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.
• Endereço de e-mail e número de celular brasileiro.
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência, para fins de KYC.
• Dados bancários ou de conta Pix vinculados ao CPF do Jogador, para processamento de saques.
• Comunicações trocadas com o suporte, incluindo histórico de chat e e-mails.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (cidade/estado).
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional.
• Identificador do dispositivo (device ID) e tipo de dispositivo (celular, tablet, computador).
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação dentro da plataforma.
• Histórico completo de apostas, depósitos, saques, bônus e transações financeiras.
• Logs de acesso com data, hora (Horário de Brasília — BRT) e ações realizadas na plataforma.
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 08 desta Política.

A 79me trata dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com base nas hipóteses de tratamento previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo detalha as principais finalidades e as respectivas bases legais:

A 79me não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas hipóteses estritamente necessárias à operação da plataforma, sempre com garantias contratuais adequadas de proteção dos dados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de processamento de transações recebem os dados mínimos necessários para a execução dos pagamentos (nome, CPF, dados bancários).
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft podem receber identificadores técnicos do usuário (ID de conta, saldo) para fins de integração do catálogo de jogos. Nenhum dado de identificação pessoal é compartilhado além do estritamente necessário.
• Serviços de KYC e verificação de identidade: parceiros de verificação documental que nos auxiliam no processo de Know Your Customer, contratualmente obrigados à confidencialidade e ao cumprimento da LGPD.
• Autoridades regulatórias e governamentais: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos públicos brasileiros podem receber dados mediante determinação legal ou judicial.
• Serviços de infraestrutura e nuvem: provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e serviços de CDN que processam dados em nome da 79me como operadores, sujeitos a contratos de proteção de dados (DPA).
• Ferramentas de análise: serviços de análise de comportamento do usuário que utilizam dados anonimizados ou pseudonimizados para relatórios estatísticos de uso da plataforma.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome da 79me são contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos de acordo com as instruções da 79me, com as disposições da LGPD e com as melhores práticas de segurança da informação.

Em função da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 79me, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36) e somente são realizadas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD.
• O destinatário fornece garantias suficientes de conformidade, por meio de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCC) aprovadas pela ANPD ou instrumento equivalente.
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular, como no caso do processamento de transações financeiras internacionais.

A 79me mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da regulamentação de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e financeira brasileira.
• Histórico de apostas e jogos: mantido por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias.
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após a última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas.
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até a sua revogação pelo usuário.
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 79me adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 79me.
• Criptografia AES-256 para armazenamento de dados sensíveis (senhas com hash bcrypt, documentos KYC, dados bancários).
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários via SMS ou aplicativo autenticador (TOTP).
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários, mediante registro e auditoria de acesso.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias nos padrões de uso.
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 79me notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD (72 horas para autoridades, prazo razoável para titulares).

A 79me utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais (idioma, preferências de exibição, odds favoritas). Podem ser desativados sem impacto no funcionamento essencial.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para melhorar nossos serviços. Usados com base em legítimo interesse.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário. Utilizados somente mediante consentimento explícito.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte as páginas de suporte do Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari.

A 79me é uma plataforma de apostas e jogos de cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o cadastro por menores de idade é estritamente proibido por estes Termos, pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023) e pelas políticas internas da plataforma.

A 79me não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados conforme os limites legais permitem, e o incidente será tratado com prioridade máxima pela equipe de compliance e proteção de dados.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor está utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 79me para providências urgentes.

Com o seu consentimento, a 79me pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e outras novidades da plataforma.

• O consentimento para recebimento de comunicações de marketing é coletado durante o processo de cadastro e pode ser revogado a qualquer momento.
• Para cancelar o recebimento de e-mails de marketing, utilize o link de descadastramento (opt-out) presente no rodapé de cada comunicação.
• Para cancelar notificações push, utilize as configurações do seu dispositivo móvel ou as preferências da sua conta na plataforma.
• Comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, KYC, alertas de segurança) são enviadas independentemente da preferência de marketing, pois são necessárias para a execução do contrato de serviço.
• A 79me não realiza marketing por telefone (cold call) nem compartilha seus dados de contato com terceiros para fins de marketing direto.

A 79me reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte arroba 79me.cam (indicar no assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília).
• WhatsApp e Telegram: das 08h00 às 22h00 (BRT).